Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma Elite Campeonatos, operada por Elite Campeonatos, voltada a organizadores de campeonatos de jiu-jitsu (“Organizador”). Ao criar uma conta ou contratar o acesso, você declara que leu e concorda com eles.

1. O que a plataforma oferece

Ferramentas para inscrição de atletas, casamento de lutas, chaveamento, cobrança por Pix, placar eletrônico, comunicação com atletas e site público do evento. Os recursos variam conforme o plano contratado.

2. Conta e acesso

• O acesso é pessoal e de responsabilidade do Organizador, que deve manter a senha em sigilo.
• O Organizador responde pelos usuários que autorizar a acessar o painel e por tudo que for feito com a conta.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

3. Planos, preços e pagamento

O acesso é contratado por evento, conforme os planos e preços exibidos na página de preços e no painel (valor fixo do plano mais valor por atleta, quando aplicável). O pagamento é feito por Pix e o acesso é liberado após a confirmação. Cada plano tem período de acesso e limite de atletas; ao se aproximar ou ultrapassar o limite, o Organizador pode precisar contratar condição diferente.

Quando o período de teste ou de acesso termina sem nova contratação, o painel e o site público do evento podem ser suspensos. Os dados permanecem guardados e são liberados novamente na próxima contratação.

4. Reembolso

O direito de arrependimento e as condições de reembolso estão descritos na Política de Reembolso.

5. Cobranças feitas pelo Organizador aos atletas

Os valores de inscrição pagos pelos atletas são definidos pelo Organizador e recebidos diretamente na conta de pagamento dele (por exemplo, Mercado Pago ou chave Pix própria). A plataforma não recebe, retém nem repassa esses valores, e não é parte da relação entre o Organizador e os atletas. Reembolsos, regras de participação e edital são de responsabilidade exclusiva do Organizador.

6. Responsabilidades do Organizador

• Publicar edital e regulamento próprios, incluindo o termo de responsabilidade que os atletas devem aceitar. A plataforma não fornece nem valida esse texto.
• Obter os consentimentos necessários e tratar os dados dos atletas conforme a LGPD, na condição de controlador (ver Política de Privacidade).
• Cumprir a legislação aplicável ao evento, inclusive a relativa a menores de idade, saúde e segurança.
• Não usar a plataforma para fins ilícitos, enganosos ou que violem direitos de terceiros.

7. Disponibilidade e limites

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções, falhas de provedores (como hospedagem, mensageria e meios de pagamento) e eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade. A plataforma é uma ferramenta de organização: o Organizador deve conferir chaves, casamentos e pagamentos antes e durante o evento.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca e seu código pertencem a Elite Campeonatos. O Organizador mantém a titularidade do conteúdo que inserir (logo, edital, textos) e nos concede licença para exibi-lo e processá-lo apenas para prestar o serviço.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, causem risco à plataforma ou a terceiros, ou estejam com acesso vencido. O Organizador pode deixar de usar a plataforma a qualquer momento e solicitar a exclusão dos dados, nos termos da Política de Privacidade.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da plataforma fica limitada ao valor pago pelo Organizador pelo acesso do evento afetado. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou por atos do Organizador e dos atletas. Nada aqui afasta direitos do consumidor previstos em lei.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por mensagem, e o uso continuado após o aviso indica concordância.

12. Lei aplicável e contato

Aplica-se a lei brasileira. Dúvidas, solicitações e reclamações: por e-mail em contato@elitecampeonatos.com.br ou pelo WhatsApp (22) 99910-9160.